Documento: Declaração do Ministério das Relações Exteriores russo sobre o diálogo com os Estados Unidos e outros países ocidentais sobre garantias de segurança. Red Voltaire, 10 de dezembro de 2021.

Destacamos a prontidão, expressa pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante a conversa realizada em dezembro passado com o presidente Vladimir Putin, para dialogar seriamente sobre questões relativas à segurança da Federação Russa. Esse diálogo é especialmente necessário agora que as relações entre a Rússia e o Ocidente coletivo continuam a deteriorar-se e chegaram a uma cabeça. Ao mesmo tempo, durante estes últimos dias ouvimos inúmeras interpretações arbitrárias de nossa posição. Nesta relação, consideramos necessário reesclar o seguinte.

O agravamento do confronto com nosso país é absolutamente inaceitável. A situação na Ucrânia é usada como pretexto, em conexão com a qual o Ocidente incentiva a russofobia e justifica as medidas tomadas pelo regime de Kiev para inviabilizar os Acordos de Minsk e preparar-se para uma intervenção militar em Donbass.

Em vez de fazer seus protegidos ucranianos voltarem a seus sentidos, os países da OTAN estão pressionando Kiev a tomar medidas agressivas. As manobras não programadas cada vez mais frequentes dos Estados Unidos e seus aliados no Mar Negro não podem ser interpretadas de outra forma. Aeronaves de países da OTAN, incluindo bombardeiros estratégicos, realizam regularmente voos provocativos e fazem manobras perigosas ao longo das fronteiras da Rússia. O reforço militar continua no território da Ucrânia, e grandes quantidades de armas são fornecidas a esse país.

Optou por envolver a Ucrânia na OTAN, que está grávida da implantação em seu território de mísseis de ataque com tempo mínimo de voo para a parte central da Rússia e outras armas desestabilizadoras. Tal comportamento irresponsável cria ameaças inaceitáveis à nossa segurança e causa sérios riscos militares para todas as partes envolvidas, incluindo um grande conflito na Europa.

Ao mesmo tempo, afirma-se que a questão da hipotética adesão da Ucrânia à OTAN diz respeito apenas a Kiev e à Aliança, sem que ninguém tenha de intervir nesse processo. Lembremo-nos, no entanto, de que, além do Tratado de Washington, os países da OTAN têm compromissos assumidos no que diz respeito à indivisibilidade da segurança no Euro-Atlântico e em todo o espaço da OSCE. Este princípio foi primeiro endossado no Ato Final de Helsinque e depois revalidado e reforçado, em 1990, na Carta de Paris para a Nova Europa, queestipula: "A segurança de cada um está indissociávelmente ligada à segurança dos outros". Em 1999, na cúpula da OSCE em Istambul, foi aprovada a Carta para a Segurança Europeia, salientandoque "as partes dos Estados não devem reforçar a sua segurança em detrimento da segurança de outros Estados".

Todos esses documentos foram assinados pelos chefes dos Estados membros da OSCE, incluindo os países da OTAN. Mas, violando o princípio da indivisibilidade da segurança, bem como violando as promessas feitas aos líderes soviéticos, durante todos esses anos a OTAN estava constantemente se movendo em direção ao Oriente, rejeitando as preocupações expressas por Moscou, que apontou que com a entrada de cada novo membro a Aliança adquiriu um perfil cada vez mais violentamente anti-russo.

Há muito tempo chamamos a atenção para a inadmissibilidade de tais desenvolvimentos. Nas últimas décadas, propusemos repetidamente tornar legalmente vinculativo o princípio da segurança igual e indivisível, uma vez que o Ocidente claramente não pretende cumprir os compromissos políticos acima mencionados. Sempre o temos a resposta negativa.

Nesta relação, como enfatiza o presidente Vladimir Putin, insistimos em elaborar, em um período específico de tempo e sob o princípio da segurança igual e indivisível, sérias garantias legais de longo prazo que excluam qualquer ampliação adicional da OTAN para o Oriente e a colocação de armamentos que nos ameacem nas fronteiras ocidentais da Rússia.

É do principal interesse da segurança europeia anular oficialmente a decisão da cúpula da OTAN (Bucareste

2008) de que a Ucrânia e a Geórgia se juntarão àOTAN comocontrária ao compromisso assumido pelos líderes de todos os países membros da OSCE:"não fortalecer a própria segurança em detrimento da segurança dos outros".

Insistimos em endossar legalmente o acordo sobre a não implantação pelos Estados Unidos e outros membros da OTAN de sistemas de armas de ataque que representam uma ameaça à Federação Russa no território dos países vizinhos, quer eles sejam ou não parte da Aliança do Atlântico Norte.

Também insistimos em conhecer uma reação concreta da OTAN às nossas propostas previamente promovidas para aliviar a tensão na Europa, incluindo, em particular:

 a retirada das áreas de exercício operacional a uma distância consensual da linha de contato Rússia-OTAN;

 conciliando a distância mínima de aproximação mútua entre navios de guerra e aviões de guerra, a fim de prevenir atividades militares perigosas, especialmente nas áreas dos Mares Báltico e Negro;

 a retomada do diálogo regular entre os ministérios da Defesa da Rússia e dos Estados Unidos e da Rússia e da OTAN.

Instamos Washington a aderir à moratória unilateral russa sobre a implantação na Europa de mísseis intermediários e de curto alcance baseados em terra, e coordenar e adotar medidas apropriadas para verificar o cumprimento dos compromissos mútuos.

Em breve, a Rússia apresentará o projeto de instrumentos jurídicos internacionais sobre os problemas acima mencionados, a fim de iniciar negociações nos formatos apropriados.

Apresentaremos, em particular, a proposta sobre garantias de segurança jurídica no âmbito dos preparativos para a próxima rodada do diálogo russo-americano sobre a estabilidade estratégica. Pronunciamos-nos para discutir substancialmente os aspectos militares de segurança entre os ministérios da Defesa com a participação das chancelarias da Rússia e dos países da OTAN.

Consideramos necessário que a OSCE, onde todos os países euro-atlânticos estão representados, não fique de fora das discussões sobre os problemas que afetam a segurança europeia.

Exortamos fortemente que as propostas russas sejam cuidadosamente estudadas e que sejam iniciadas negociações sérias com vistas a chegar a acordos que garantam um equilíbrio justo e estável de interesses em nosso espaço comum.