A Lei 10.639/03: significados e desafios da lunta anti-racista no Brasil
Encerramento do curso de Arte africana, NEAB/UNIPLAC, 10 nov. 2007. Por: Paulino de Jesus Francisco Cardoso [1] Nada simboliza mais ascensão do Movimento Negro do que a transformação de uma antiga reivindicação em lei – a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana e Afro-Brasileira nos escolas do país, um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva, como presidente da República Federativa do Brasil. Ao longo das ultimas três décadas, educadores e organizações anti-racistas lutaram em diferentes cidades e estados para aprovar e implementar legislações análogas e produzir experiências de uma pedagogia anti-racista. Pedagogia, como diria Amauri Mendes Pereira e Jeruse Romão, que refletisse um pensamento negro sobre educação. Este, compõem-se de um corpo diverso, centenário, de discussões que expressava (e expressa) as expectativas de intelectuais e ativistas afrodescendentes no pós- Aboliçao. Tal e qual a “Lei Áurea”, trata-se de um texto curto, somente dois artigos,