Projeto de cotas paulistas gera ‘discriminação negativa’, defende advogado
Para Sílvio Luiz de Almeida, o Pimesp é inconstitucional por violar dois pontos básicos da Constituição Federal: os princípios da isonomia pois e o da dignidade humana
08/02/2013
J.R. Penteado
de São Paulo
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| No centro, advogado Silvio Luiz de Almeida em seminário organizado pela Frente Pró-Cotas Raciais, na Câmara de Vereadores de São Paulo; Do lado esquerdo, o deputado estadual pelo Psol, Carlos Giannazi - Foto: J.R. Penteado |
A nova proposta de cotas para estudantes de escola pública que desejem ingressar naUnesp, Unicamp ou USP, apresentada pelo governo Alckmin no fim do ano passado, não foi bem recebida pelo movimento negro de São Paulo. Isso porque a proposta, chamada de Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), não garante uma reserva exclusiva de vagas para negros. Apenas aponta uma meta de 50% do total de vagas a serem ocupadas por estudantes oriundos da escola pública, com uma expectativa de que 35% destes sejam “pretos, pardos e índios”.
Parte da meta de 50% seria preenchida por políticas para atrair os bons alunos da rede pública de ensino. Entre as estratégias, está a concessão de um bônus na nota do vestibular, medida que já existe. A outra parte dos 50% seria preenchida por candidatos que passariam por um curso semipresencial de dois anos, chamado de “college” (em alusão ao sistema norte-americano). Esses candidatos seriam selecionados por meio de suas notas no Enem ou Saresp. Só após serem aprovados com média de 70% nesses dois anos de “college”, eles então poderiam ingressar nas universidades estaduais. O objetivo, segundo o governo, seria o de “garantir os níveis de qualidade das universidades”. É justamente a ideia do “college” que mais incomoda os militantes do movimento negro.
“Os mais educados podem chamar esse 'college' de um curso de reforço. Já os menos complacentes chamam de empecilho”. Quem afirma é o advogado Sílvio Luiz de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, uma associação sem fins lucrativos que atua na defesa de minorias, em especial questões relacionadas a negros e negras. Almeida falou para cerca de 100 pessoas em seminário organizado pela Frente Pró-Cotas Raciais, na Câmara de Vereadores de São Paulo, na última terça-feira (05).
Para ele, o Pimesp é inconstitucional por violar dois pontos básicos da Constituição Federal: os princípios da isonomia e o da dignidade humana. “O programa do governo paulista cobra uma etapa a mais de dois anos para um determinado grupo de candidatos em relação a outro. Isso é discriminatório, uma discriminação negativa, que fere o princípio constitucional da isonomia. É preciso, porém, diferenciar esse tipo de discriminação da discriminação positiva, que a Constituição prevê e até exorta o Estado a desenvolver políticas públicas para promovê-las, como, por exemplo, as cotas raciais.” Segundo Almeida, há ainda certa irracionalidade na proposta. “Todas as pesquisas das universidades onde existe o sistema de cotas mostram que o desempenho dos alunos cotistas é igual ou superior aos dos não-cotistas. Logo, quem deveria fazer esse curso de reforço são os não-cotistas. É uma medida irracional”, ponderou.
“Stereotypethreat”
Já o princípio de dignidade humana é atacado, segundo Almeida, porque o Pimesp estigmatizaria o cotista ao obrigá-lo a passar por um curso preparatório de dois anos visando à garantia da qualidade da universidade. Tal medida reforçaria a pecha de que o aluno oriundo da escola pública seria “inferior”. “Há na psicologia social norte-americana o conceito de ‘stereotypethreat’ (ameaça do estereótipo), que consiste em criar uma pressão sobre um indivíduo com um estereótipo negativo de seu grupo social. Fazer com que o aluno da escola pública tenha que passar por esse ‘college’ só o faria interiorizar esse estereótipo, e isso ataca sua dignidade enquanto pessoa humana”, afirmou.
Almeida também questionou a legitimidade da proposta do governo paulista, que teria prescindido de fazer a discussão do Pimesp junto com os militantes do movimento negro. “Para além de certo espírito de colônia ao adotar o nome “college”, a proposta não nasce das reivindicações históricas dos movimentos populares. Trata-se de um projeto ilegítimo, não discutido, e que partiu de uma canetada do governador”, asseverou. Por fim, o advogado ponderou acerca do papel da universidade, e problematizou a estrutura do “college”. “É um curso semipresencial, com boa parte do ensino realizado à distância. Mas a universidade não é meramente um espaço de transmissão de conteúdos. Ela deve formar a pessoas em vários aspectos, e a convivência é fundamental para isso”, concluiu.
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