quarta-feira, 18 de agosto de 2010

 

Uma cartinha para a Diretora Geral do Centro de Ciências Humanas e da Educação - FAED/UDESC

Florianópolis, 16 de agosto de 2010.

Ofício nº 255/2010

“O que me preocupa não é o grito dos maus. Mas o silêncio dos bons!”
Martin Luther King

Senhora Diretora,

Com as minhas cordiais saudações, sirvo-me deste para lamentar um fato triste. Recentemente, fui informado pelas minhas estudantes do NEAB/UDESC, sobre o evento Entre Temas: Pedagogia em Ação, atividade do Departamento de Pedagogia, financiada com recursos do Programa de Apoio ao Ensino de Graduação e coordenada pelas professoras Denise Soares Miguel, Alba Regina Battisti de Souza, Zenir Maria Koch, os professores Lourival José Martins Filho e Adilson de Angelo, entre outros.
Para minha surpresa, quando li a programação do evento deparei-me com a mesa-redonda “Educação e Diversidade – Cultura Afro-Brasileira que ocorrerá nos dias 14 e 17 de setembro do corrente e que não conta com integrantes do NEAB/UDESC.
Mas quem é este ilustre desconhecido para o Departamento de Pedagogia? Um pouco de história. Em 2003, após nove anos de atividades isoladas de Ensino, Pesquisa e Extensão, voltadas ao combate das desigualdades raciais e a promoção das populações de origem africana, tornou-se necessário a consolidação formal, através da institucionalização na Universidade do Estado de Santa Catarina, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB/UDESC.
Como local acadêmico e científico de desenvolvimento de pesquisas, atividades de ensino e ações de extensão, o NEAB/UDESC tem sido capaz de aglutinar, coordenar e dar visibilidade aos múltiplos esforços de professores/as, estudantes e funcionários/as comprometidos/as com a defesa da educação pública brasileira e com a superação das muitas formas de desigualdade social.
Os projetos desenvolvidos no NEAB/UDESC articulam a produção, a transmissão e a apropriação de campos do conhecimento, em especial, das ciências sociais, humanas e políticas, que questionem os temas da diversidade, sobretudo, a diversidade etnicorracial, de gênero e de sexualidade. Entendemos - como uma questão fundamental as ações do NEAB/UDESC - a escolha política por uma abordagem didático-pedagógica (um eixo formador) voltado à garantia dos direitos fundamentais e a valorização da dignidade humana - condições essenciais para o enfrentamento das desigualdades e para a promoção da mobilidade social.
Entre o primeiro Ciclo de Debates sobre o Negro (1994) e a criação do NEAB/UDESC (2003), muitas experiências foram vivenciadas. Das antigas solidariedades individuais que tornaram possíveis os primeiros eventos, construímos, hoje, um dos mais enraizados projetos institucionais desenvolvidos em uma universidade brasileira. Desde 1994 foram mais de quarenta trabalhos acadêmicos, entre trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado e relatórios de pesquisa. Após discussões em torno da temática, foram criadas as disciplinas de História da África no Curso de Graduação em História e de Antropologia e Multiculturalismo no Curso de Pedagogia na Modalidade a Distância (23.000 alunos), História e Populações de Origem Africana no Curso de Especialização em História Social no Ensino Médio e Fundamental (04 edições), Educação das Relações Etnicorraciais no Curso de Pedagogia (2009). Além do Curso de Especialização em Educação, Relações Raciais e Multiculturalismo (1997-1999). Recentemente, os projetos do Núcleo tornaram-se campo de estágio para alunos/as de graduação dos cursos de Biblioteconomia, Geografia, Pedagogia e História.
Em 2004, colaboramos ativamente na articulação de centros e grupos de pesquisa espalhados por diversas regiões do país que constituiu o Consórcio dos NEABS, do qual um dos primeiros frutos foi o Acordo de Cooperação Institucional entre o MEC e os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e grupos correlatos. Acreditamos que o volume e significado das ações de pesquisa, ensino e extensão, realizadas em parceria com instituições universitárias, entidades do Movimento Negro catarinense e organizações anti-racistas, têm contribuído para mudança da cultura institucional de nossa universidade e de outras organizações públicas ou que servem aos propósitos públicos.
Ao longo do ano de 2005, realizamos com sucesso atividades de formação de professores/as, além de ações com a comunidade escolar catarinense, atingindo nove municípios e cerca de dez mil pessoas. No âmbito do fortalecimento institucional, foram efetivados encontros sistemáticos com gestores/as educacionais de quatro municípios que resultaram, via decreto municipal, em Programas Municipais de Diversidade Cultural na Educação nas cidades de Criciúma e Itajaí. A partir de 2006, com o apoio dos programas do MEC-SECAD, intitulados Programa de Ação Afirmativa para População Negra nas Universidades Públicas - UNIAFRO I e II, ampliamos o trabalho, intensificando a produção de material de suporte e interferindo nos programas municipais e estadual de formação continuada de docentes. Expandimos o número de programas municipais de diversidade e por meio de uma pesquisa, produzimos subsídios sobre realidade educacional dos/as afrodescendentes das redes públicas de ensino de quatro municípios das principais regiões do estado. Além disso, foram desenvolvidas as seguintes atividades: X Kizomba, nos municípios de Florianópolis, Biguaçú, Itajaí e Criciúma, atingindo cerca de 6.000 crianças e adolescentes; Seminário “Por uma educação das relações Etnicorraciais”, atingindo as Secretarias Municipais de Educação de Criciúma, Lages, Itajaí e Secretaria Estadual de Educação; II Seminário Multiculturalismo: História, Educação e Populações de Origem Africana e o II Curso de Extensão sobre História da África e Cultura Afro-Brasileira. Ainda desenvolvemos o suporte e integração aos/as gestores/as municipais e estadual de educação, iniciando-se em agosto de 2005 com os municípios de Florianópolis, Lages, Itajaí, São Bento do Sul, Biguaçu e Criciúma. Atingindo também as Secretarias Municipais de Educação destas cidades, assim como a Secretaria de Estado de Educação, Ciência e Tecnologia e Secretarias de Desenvolvimento Regional.
Também foram criados Grupos Gestores e Programas Municipais de Diversidade Étnica na Educação. A meta foi fortalecer os grupos já instituídos, bem como, manter a proposta de formação de professores/as de maneira mais abrangente, criando também novas fontes através da Pesquisa intitulada: Diagnóstico da realidade educacional de alunos/as afrodescendentes no Ensino Fundamental (municípios participantes: Florianópolis, Lages, Itajaí e Criciúma). Também foram realizados os eventos: mais uma edição da XI Kizomba – Jaraguá do Sul e III Seminário de Educação, Relações Raciais e Multiculturalismo. Outro objetivo alcançado com êxito foi a Produção Bibliográfica, com a publicação de 14 títulos nas áreas de ciências humanas e educação, incluindo o resultado da Pesquisa Diagnóstico citada acima.
E, tentando expandir as discussões às regiões mais longínquas do Estado de Santa Catarina, que necessitam e almeja formação nas temáticas, desde 2008, em parceria com o Centro de Ensino a Distância desta universidade, oferecemos alguns cursos a Distância, entendendo que esta modalidade pode, entre outros objetivos, propiciar uma democratização do ensino. Exemplos disto foram as duas edições do curso “Educação das Relações Étnico-raciais: A contribuição da Educação Multicultural” e as edições do curso “Introdução ao Pensamento de Edgar Morin”.
Por esta razão, tivemos aprovados projetos de extensão no Edital UNIAFRO IV (2009), Chamada Pública – Formação Continuada de Professores (2010), com recursos que totalizam cerca setecentos mil reais (R$700.000,00) e deverão beneficiar cerca de dois mil e setecentos (2.700) professores das redes oficiais de ensino de Santa Catarina.
Temos o mais antigo grupo de pesquisa da FAED (Multiculturalismo: História, Educação e Populações de Origem Africana), que conta com presença de professores, alunos de pós-graduação e estudantes de graduação. Recentemente, em parceria com as Universidade do Estado da Bahia, Pontifícia Universidade Católica de são Paulo, Casa das Áfricas, Universidade do Estado de São Paulo, Universidade Federal de São João Del Rey, Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique), Universidade Cheik Anta Diop (Senegal), Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais (França), a Rede Internacional de Estudos Africanos e da Diáspora e, no Brasil, na área de História, a articulação do Grupo de Trabalho Nacional de Estudos Africanos e da Diáspora, no âmbito da ANPUH (Associação Nacional dos Profissionais de História).
Tudo isto, todo nosso trabalho não parece ser importante para colaborar na formação de estudantes do Curso de Pedagogia, segundo os professores organizadores do evento PRAPEG.
Não é a primeira vez que isto ocorre, mas é hora de dar um basta nestas formas horrorosas e antiéticas de se trabalhar, como diria a professora Ilka Boaventura Leite, convidada para o evento, que apresenta a invisibilidade das experiências das populações negras na historiografia e memória do Estado de Santa Catarina. Cenas do nosso insidioso racismo cotidiano, aquele que nos violenta pela invisibilidade.
Tinha esperanças que estas práticas nefastas haviam sido abandonadas na FAED, mas pelo jeito elas insistem em retornar.
Lamentamos imensamente que isto aconteça e que tenhamos que chamar atenção para atitudes como estas de colegas, que no nosso caso, sempre buscamos reconhecer o trabalho realizado. Fazer o que? Mas como diz o samba de Jorge Aragão:
Muleque Atrevido


Quem foi que falou
Que eu não sou um moleque atrevido
Ganhei minha fama de bamba
No samba de roda
Fico feliz em saber
O que fiz pela música
Faça favor
Respeite quem pode chegar
Onde a gente chegou

Também somos linha de frente
De toda essa história
Nós somos do tempo do samba
Sem grana, sem glória
Não se discute talento
Nem seu argumento
Me faça o favor
Respeite quem pode chegar
Onde a gente chegou

E a gente chegou muito bem
Sem desmerecer a ninguém
Enfrentando no peito um certo preconceito
E muito desdém
Hoje em dia é fácil dizer
Essa música é nossa raiz
Tá chovendo de gente
Que fala de samba
E não sabe o que diz

Por isso vê lá onde pisa
Respeite a camisa que a gente suou
Respeite quem pode chegar onde a gente chegou
E quando chegar no terreiro procure primeiro
Saber quem eu sou
Respeite quem pode chegar onde a gente chegou



Atenciosamente,



Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso





À Senhora,
Profª Dra. Marlene de Fáveri
Diretora Geral da FAED
NESTA

segunda-feira, 19 de julho de 2010

 

Plágio é chato

Salve pessoas,

Tenho uma pauta imensa de assuntos para conversar com vocês, mas infelizmente fui alertado por uma colega que meu texto era idêntico a um outro de uma colega, doutoranda em Portugal. Ao checar a informação descobri que outras passagens estavam no texto sem a referida citação.
Poxa, meu nome não consta nem da bibliografia.

Um abraço

Paulino

PS: Segue o link.
http://www.redem.org/boletin/files/OS%20DESAFI%5B1%5D%5B1%5DClenia-15-07.doc.

domingo, 22 de novembro de 2009

 

20 de novembro - Novos desafios para a luta anti-racista!!!!1

Boa noite a todos,

Quando iniciei minha participação na luta anti-racista, uma das nossas principais bandeiras era o enterro do 13 de Maio e a valorização do 20 de Novembro. Nela o desejo de resgatar "nossa verdadeira história", não do pai Tomás, beneficiário da Lei Áurea, aprovada pela Princesa Isabel, mas o negro insurgente, fujão e quilombola que, como Zumbi dos Palmares, resistiu a escravidão.

Anos se passaram e hoje sabemos que existem muitas possibilidades para pensar a experiência africana e afrodescendente em nosso país e a muita história para contar entre os mitos de Zumbi e Pai João, entre conflitos e negociações.

Mas independente das novas interpretações historiográficas, é inegável que a mobilização da imprensa brasileira em torno da data evidencia que o movimento negro e aqueles que lutam por igualdade e democracia tem muito a comemorar.

No entanto, igualmente, esta situação indica que precisamos rever aspectos da nossa agenda política. De fato, do ponto de vista institucional, a fala Ministro Edson Santos, em cadeia nacional, apresentando um balanço das políticas governamentais apontam para conquistas significativas, particularmente as políticas de ação afirmativa para acesso dos afrodescendentes ao ensino superior.

Entretanto, é visível a ausência de apoio político manisfestado pelos interessados. Como disse o Senador Pedro Simon na semana que passou, as ruas, a pressão fruto da mobilização da população é o caminho mais rápido para que os interesses da população sejam defendidos por nossas elites políticas.

Ao longo dos últimos anos, por diferentes razões, da cooptação de organizações ao recrutamento de lideranças para o aparelho do Estado, nós, com raras exceções, abandonamos o trabalho de organização da militância política nas comunidades empobrecidas , habitadas pelas populações de origem africana.

Um segundo ponto importante, a necessidade de renovação do discurso anti-racista de modo a extirpar um racialismo nacionalista absolutamente inadequado e inoperante.

Agora que oficialmente compomos a maioria da população brasileira, precisamos renovar nosso discurso de modo a construir uma plataforma política capaz romper a hegemonia conservadora. Precisamos aprender com nossos companheiros da África do Sul, mais do que dos EUA, como enfrentar um poder minoritário mais eficiente de manutenção do status quó.

Eis os novos desafios para uma vitória definitiva da causa da igualdade!!!

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

 

Ausencia no Coloquio Africa

Pessoas,

Infelizmente, nao pude comparecer ao Coloquio Africa, organizado pela SEPPIR por uma razao simples, nao me mandaram as passagens!!1

Que coisa, heim!!!

Paulino

domingo, 1 de novembro de 2009

 

Mídia e Ação Afirmativa - Afropress

Texto interessante. Boa leitura!!!

sábado, 31 de outubro de 2009

 

Ações afirmativas na UDESC - Avanços e desafios.

Colegas,

Os últimos embates entorno da implantação do Programa de Ações afirmativas na Universidade do Estado de Santa Catarina tem contribuído imensamente para compreender as dificuldades política de promoção de igualdade em nosso país.
De fato, pessoas de diferentes grupos sociais estão convencidas de que a política de ação afirmativa está na agenda política e será executada. Deste modo, elas não se sentem a vontade de se posicionar contrárias a esta onda. Nossa impressão é que uma parcela significativa das pessoas não tem argumentos consistentes e não racistas para si posicionar contra a política. Um segundo avanço importante é que setores posicionados no campo de esquerda tem militado de forma positiva a favor de ações anti-racistas, o que tem colaborado de forma decisiva para a manutenção do programa.

No entanto, não temos conseguido conquistar pessoas que se situam em lugares estratégicos da administração universitária, o que tem turvado um pouco o debate, dando a impressão de que se trata de um embate entre situação e oposição.

Trata-se de um equívoco que precisa ser rapidamente desfeito, pois pessoas em diferentes campos tem apoiado as ações afirmativas, inclusive votando no CONSUNI de forma favorável a sua aprovação.

Segundo aspecto importante é que a Resolução 43/2009 apresentou alguns problemas que tem sido eclipsado pelo temor de uma reviravolta conservadora. Chamamos atenção, especialmente para dois pontos: a) vagas suplementares; b) inclusão de pessoas com deficiências. Ao que tudo indica, a criação da vagas suplementares altera os planos político pedagógico dos cursos e produz encargos, mesmo que pequenos para a Universidade.
Como é de conhecimento de todos, a inclusão de pessoas com deficiência no Programa de Ação Afirmativa foi uma diretriz estabelecida pelo CONSUNI após a apresentação das linhas gerais do programa e a comissão teve pouco tempo para elaboração de uma proposta que contemplasse esta indicação.

Entendemos,portanto, que poderíamos construir um consenso no interior da Universidade, ao propor uma ação (não tenha idéia de qual a forma adequada, reconhecida por nosso Regimento Interno), de supressão dos artigos que dizem respeito aos dois itens citados, possibilitando a realização dos estudos necessários e submetendo aos conselhos competentes os pontos do seu interesse.

Para a causa da igualdade é fundamental dissolver as imagens bélicas que cercam os embates políticos entorno da sua aprovação, pois neste confronto não podemos ter vencidos e vencedores, pessoas que sejam como inimigos irreconciliáveis, mas homens e mulheres empenhados em construir uma universidade de excelência com compromisso social .
Mãos a obra!!!

terça-feira, 29 de setembro de 2009

 

UNIAFRO IV

Pessoas lindas,

Estamos todos felizes, o NEAB-UDESC e mais oito projetos de universidades parceiras tambem foram contempladas pelo UNIAFRO IV da Secada-MEC.

São R$300.000,00 a disposiçao para o financiamento da implementaçao da Lei 10.639/03.

Valeu!!!!

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

 

Aprovado Programa de Ação Afirmativa da UDESC

Pessoas lindas,

Ontem em uma sessão histórica, o Conselho Universitário da UDESC aprovou o Programa de Ação Afirmativa da UDESC.

Estamos todos muito felizes!!!!
Segue abaixo a Resolução.

Minuta de Resolução

Programa de Ações Afirmativas da Udesc

O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições e considerando:

- a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, disciplinar e patrimonial, conforme o artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, e os artigos 168 e 169 da Constituição do Estado de Santa Catarina;

- que é finalidade da Udesc promover a inclusão social e étnica, respeitando a diversidade cultural;

- a contribuição da Udesc para o desenvolvimento local, regional e nacional, visando à melhoria da qualidade de vida da sociedade, com a busca da erradicação das desigualdades sociais;

resolve criar o programa de ações afirmativas da Udesc conforme:

Capítulo I

Da Finalidade

Art. 1º O "Programa de Ações Afirmativas" da Udesc constitui-se em instrumento de promoção da inclusão social e étnica respeitando a diversidade cultural e contribuindo para a busca da erradicação das desigualdades sociais. Propõe uma política de ampliação de acesso aos seus cursos de graduação e de estímulo a permanência na universidade.

Art. 2º O "Programa de Ações Afirmativas" da Universidade a que se refere o artigo anterior destina-se aos candidatos que:

I – tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em instituição de ensino pública, isto é, mantida pelo governo federal, estadual ou municipal;

II – pertençam ao grupo racial negro, na forma prevista por esta resolução;

III – pertençam aos povos indígenas;

IV – sejam pessoas com deficiência.

Art. 3º O "Programa de Ações Afirmativas" ficará vinculado à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade, dentro das políticas de inclusão social, que envolvem o acesso e a permanência na universidade.

Capítulo II

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4º As ações orientadoras do "Programa de Ações Afirmativas" de que trata esta Resolução, a serem implementadas pela Universidade, são as seguintes:

I – preparação para o acesso aos Cursos de Graduação da Universidade;

II – acesso aos Cursos de Graduação da Universidade;

III – acompanhamento e permanência do aluno na Universidade;

IV – acompanhamento da inserção sócio-profissional dos egressos da Universidade;

V – ampliação de vagas nos cursos de graduação;

VI – ampliação de cursos noturnos;

VII – garantia de acessibilidade física, atitudinal, informacional para as pessoas com deficiência.

CAPÍTULO III

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 5º A implementação da ação afirmativa de acesso aos cursos de graduação da Universidade, a que se refere o inciso II do art. 4º, implicará num sistema de cotas para estudantes de escola pública e para negros e de vagas suplementares para indígenas e para pessoas com deficiência.

§ 1º Os candidatos que optarem pelo "Programa de Ações Afirmativas" também concorrerão às vagas pela classificação geral.

§ 2º Os candidatos que optarem pelo “Programa de Ação Afirmativa da Udesc, deverão fazer a sua opção no ato de inscrição do vestibular.

Art. 6º Para o sistema de cotas será destinado 30% (trinta por cento) das vagas do vestibular, em cada curso, que serão distribuídas da seguinte forma:

I – 20% (vinte por cento) para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em instituições públicas de ensino;

II – 10% (dez por cento) para candidatos negros, entendidos como pessoas que possuem fenótipos que os caracterizam na sociedade como pertencentes ao grupo racial negro;

§ 1º Os candidatos a que se referem os incisos I e II deste artigo, interessados em participar na Ação Afirmativa de acesso aos cursos de graduação, deverão fazer a sua opção no ato de inscrição no vestibular.

§ 2º Caso o percentual de vagas estabelecido nos incisos I e II deste artigo não venha a ser preenchido, as vagas remanescentes serão ocupadas por candidatos da classificação geral.

Art. 7º - Os candidatos classificados no vestibular para as vagas a que se refere o inciso I do art. 6º deverão comprovar, no ato de matrícula, que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em instituições públicas de ensino.

Art. 8º - Os candidatos classificados no vestibular para as vagas a que se refere o inciso II do art. 6 deverão comparecer diante de uma comissão institucional de verificação que realizará uma entrevista.

§ 1º O candidato assinará, no momento da entrevista, uma declaração de que é negro que, se devidamente validada pela comissão prevista no caput deste artigo, deverá ser entregue no ato da matrícula.

§ 2º A comissão confirmará se os traços fenotípicos do candidato o fazem ser reconhecido socialmente como pertencente ao grupo racial negro.

Art. 9º Para as vagas suplementares na Udesc serão destinadas:

I- 05 vagas suplementares para candidatos pertencentes a grupos indígenas;

II- 20 vagas suplementares para candidatos com deficiência que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em instituições públicas de ensino;

§ 1º As vagas suplementares propostas no caput desse artigo não poderão exceder o limite de duas vagas por curso.

§ 2º No caso de haver mais de um candidato aprovado nas duas modalidades de vagas suplementares oferecidas no caput desse artigo, será selecionado um candidato de cada modalidade.

Art. 10º Para a implementação do acesso aos candidatos pertencentes aos povos indígenas, a que se refere o inciso III do art. 2º, serão criadas 5 (cinco) vagas suplementares no total de vagas do vestibular da Udesc que serão preenchidas pelos candidatos melhor classificados.

§ 1º Os candidatos a que se refere este artigo, interessados em participar no Programa de Ação Afirmativa de acesso aos cursos de graduação, deverão fazer a sua opção no ato de inscrição do vestibular.

§ 2º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão alocadas especificamente para este fim nos cursos em que houver candidatos aprovados, observados os limites dispostos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º desta resolução.

§ 3º O número de vagas a que se refere o parágrafo anterior deverá ser alterado a cada ano, através da criação de uma nova vaga, até perfazer o total de 09 vagas em 2014.

Art. 11º . Os candidatos pertencentes aos povos indígenas que optarem por concorrer a uma vaga na forma prevista no art. 10º deverão preencher o formulário de inscrição ao vestibular contendo informações quanto:

I – ao grupo indígena a que pertence;

II – à sua situação lingüística;

III – à descrição da sua história de vida;

IV – às expectativas em relação ao curso que deseja freqüentar.

Art. 12º . Os candidatos classificados no vestibular para as vagas a que se refere o inciso III do art. 2º deverão comparecer, munidos de um dos seguintes documentos abaixo, diante de uma Comissão de Verificação que realizará uma entrevista:

a) Registro Nacional de Identidade Indígena;

b) carta assinada por representante reconhecido da comunidade/povo indígena ao qual o candidato pertence, atestando sua vinculação àquela coletividade.

Parágrafo Único: O candidato assinará, no momento da entrevista, uma declaração de que é pertencente a um grupo indígena que, se devidamente validada pela comissão prevista no caput deste artigo, deve ser entregue no ato da matrícula.

Art. 13º Para a implementação do acesso aos candidatos com deficiência, a que se refere o inciso IV do Art. 2º, serão criadas 20 vagas suplementares, no total de vagas do vestibular da Udesc, que serão preenchidas pelos candidatos melhor classificados.

§ 1º Os candidatos a que se refere este artigo, interessados em participar no Programa de Ação Afirmativa de acesso aos cursos de graduação, deverão fazer a sua opção no ato de inscrição do vestibular.

§ 2º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para este fim, observados os limites dispostos nos parágrafos 1º e 2º do art. 9º desta resolução.

§ 3º O número de vagas a que se refere o parágrafo anterior será alterado, mediante a criação de dez novas vagas por ano, até perfazer o total de 60 vagas em 2014.

Art. 14º Os candidatos classificados no vestibular para as vagas a que se refere o inciso IV do art. 2º, deverão comparecer diante de uma Comissão de Verificação que realizará uma entrevista, munidos de um dos seguintes documentos:

§ 1º - No caso das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, laudo médico recente (30 dias), com audiometria recente (30 dias), com indicação da perda de audição nos ouvidos direito e esquerdo;

§ 2º - No caso das pessoas cegas ou com deficiência visual, laudo médico recente (30 dias), com indicação da acuidade visual recente (30 dias), no olho direito e no olho esquerdo, com e sem correção;

§ 3º No caso de pessoas cadeirantes ou com deficiência física, laudo médico recente (30 dias), descrevendo o tipo de deficiência, sua evolução e situação presente;

§ 4º No caso das pessoas com deficiência mental, laudo médico recente (30 dias), descrevendo o tipo de deficiência, sua evolução e situação presente;

§ 5º Em todos os casos, as informações e documentos serão avaliados de acordo com o Decreto 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Capítulo IV

Da Comissão de Verificação

Art. 15º - As Comissões de Verificação entrevistarão os candidatos selecionados por cotas para negros, vagas suplementares para indígenas e pessoas com deficiências, no período que antecede a matrícula:

§ 1ª - Serão montadas Comissões de Verificação agrupando os Centros de Ensino por região do Estado.

§ 2ª - Cada Comissão será constituída por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes.

§ 3º - Poderão integrar a comissão professores e técnicos universitários da Udesc que participem de discussões sobre inclusão social, relações étnico-raciais e/ou tenham interesse de pesquisa ou extensão nessas áreas, bem como membros da comunidade que participem de associações, órgãos ou instituições ligados a pessoas com deficiência, a questões étnico-raciais e/ou a grupos indígenas.

§ 4º - Caberá à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade a composição das Comissões de Verificação previstas no caput deste artigo.

§ 5º - Após a entrevista, caso a comissão não considere o candidato apto à vaga na forma prevista desta resolução, o candidato não terá sua matrícula efetivada, cabendo a ele o direito de recurso por escrito à comissão, no prazo máximo de 48 horas.

CAPÍTULO V

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACOMPANHAMENTO E PERMANÊNCIA

Art. 16º As Ações Afirmativas de acompanhamento e permanência do ingressante na Universidade de que trata o inciso III do artigo 4º, são as seguintes:

I – apoio acadêmico estruturado em projetos e programas voltados para conteúdos e habilidades necessários ao desempenho acadêmico e para aspectos relacionados ao processo de aprendizagem;

II – apoio econômico em face das demandas de situação de baixa renda, compreendendo a:

a) criação, reestruturação e ampliação de programas já existentes na Universidade;

b) utilização de bolsas acadêmicas oriundas de modelos já existentes e de programas ou iniciativas federais, estaduais ou municipais para este púbico alvo;

c) celebração de convênios com órgãos púbicos ou privados para auxiliar a permanência na Universidade;

III – Apoio técnico-pedagógico conforme as necessidades das pessoas com deficiências e garantia de acessibilidade.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17º Para os fins de acompanhamento do “Programa de Ações Afirmativas” de que trata esta Resolução, será constituída uma Comissão Institucional que deverá proceder o acompanhamento, a avaliação e a proposição de adaptações e modificações à presente Resolução.

Parágrafo Único: As alterações propostas a esta resolução deverão ser aprovadas no CONSUNI.

Art. 18º O Programa de Ações Afirmativas de que trata esta Resolução serão implementadas a partir do ano letivo de 2010.

Art. 19º A avaliação do Programa de Ações Afirmativas ocorrerá em 05 anos a partir de sua implantação.

Art. 20º - As informações sobre a avaliação dos acadêmicos da UDESC deverão ser fornecidas semestralmente pela Pró-Reitoria de Ensino à comissão de acompanhamento para a produção de uma base dados que possibilite uma avaliação do Programa de Ações Afirmativas.

Art. 21º Os casos omissos serão resolvidos pelo CONSUNI;

Art. 22º Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.


segunda-feira, 13 de julho de 2009

 

UDESC: A Universidade da Diversidade e da Inclusão

Neste semestre a a Universidade do Estado de Santa Catarina, por meio do Conselho Universitário, aprovou uma série de ações com foco em populações vulneráveis.

Em primeiro lugar, aprovou a Política de Inclusão, a Política de Acessibilidade Física e o Comitê de Articulação das Ações de Inclusão da UDESC.

No último dia 09 de julho, o CONSUNI aprovou as linhas gerais do Programa de Ação Afirmativa para Acesso de Negros e Indígenas, propostas pela Comissão de Ação Afirmativa e prevê Cotas Raciais, Sociais e para Deficientes físicos.

O detalhamento da proposta será submetida a avaliação do CONSUNI na próxima reunião, ainda, no mês de agosto.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

 

Agradecimento I Seminario Internacional Áfricas

Pessoas lindas,



Este trabalho de combinar a vida de pesquisador, militante e anti-racista e administrador da UDESC deixa qualquer um maluco. Mas, mesmo com alguma demora gostaria de agradecer a todas as pessoas que contribuiram para que o Seminário fosse um sucesso. O povo de Salvador, nas pessoas de Wilson e Ivy Mattos e o povo de Florianópolis, nas pessoas de Willian Lucindo e Karla Rascke, o povo de São Paulo, nas pessoas de Acácio Santos e Antonieta Antonacci.



No pós-evento,os desafios são imensos e esperamos consolidar uma parceria entre estudiosos da temática do Brasil, África e Europa, particularmente no incentivo a mobilidade acadêmica, a produção bibliográfica e o desenvolvimentos de estudos comparados.



Teremos uma oportunidade importante de impar no Simpósio Nacional de História da ANPUH, em Fortaleza, CE e na Seminário Internacional de História da África que está sendo organizado pela SEPPIR.



Um abração.

terça-feira, 2 de junho de 2009

 

I Seminário Internacional Áfricas: historiografia africana e ensino de história (02/06/2009)

I Seminário Internacional Áfricas
Conferência O que os africanos têm a dizer sobre o ensino de história das Áfricas na África
Prof. Dr. Denilson Lessa dos Santos (UNEB - Coordenação)
Prof. Dr. Simão Souindoula (UNESCO/Rota do Escravo - Conferencista)


I Seminário Internacional África
Mesa redonda A importância da história da África para o estudo da diáspora
Prof. Dr. Robert Slenes (UNICAMP)
Profa. Dra. Leila Hernandez (USP)
Prof. Dr. Wilson Roberto de Mattos (UNEB -Coordenação)
Prof. Dr. Kabengele Munanga (USP)


I Seminário Internacional Áfricas
Mini-curso As literaturas africanas de língua portuguesa:
o testemunho de um mundo desigual e a luta pela igualdade
Prof. Dr. Pires Laranjeira (Universidade de Coimbra)


I Seminário Internacional Áfricas
Mini-curso Introdução ao ensino de história da África
Profs. Drs. Paulino de Jesus Francisco Cardoso (NEAB/UDESC) e Amauri Mendes (UCAM)


I Seminário Internacional Áfricas
Mini-curso África e diáspora em Santa Catarina: uma proposta de ensino
Profa. Dra. Claudia Mortari Malavota (UDESC)

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segunda-feira, 1 de junho de 2009

 

I Seminário Internacional Africas: historiografia africana e ensino de história (01/06/2009)

O Seminário Áfricas: historiografia africana e ensino de história buscou reunir pesquisadores africanos e brasileiros com o objetivo mais amplo de discutir quais os novos caminhos da historiografia africana e o lugar da África na produção historiográfica contemporânea. Além disso, intentou refletir que história da África está sendo ensinada, tanto nas universidades brasileiras quanto nas universidades africanas, e quais os reflexos desse ensino no âmbito do sistema educacional brasileiro.

Nesse sentido, deve-se considerar ainda, para o caso do Brasil, que a proposta se justificou – para além das relações sociais que este país tem com o continente africano – face às alterações propostas pela Lei 10.639, de 09 de Janeiro de 2003, que modificou as diretrizes e bases da educação nacional – LDB 9.394/96 – passando a incluir no currículo oficial da rede de educação, a obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira.

Nesse contexto, tornou-se imprescindível o debate sobre a produção historiográfica que vem ocorrendo a partir, sobretudo, dos historiadores africanos, e como essa historiografia exerce influência nas discussões do ensino de história da África, quer seja nos cursos de história das universidades brasileiras, quer seja na formação de professores para o sistema de ensino básico brasileiro.

O intuito central foi possibilitar que nesse seminário fossem discutidos, por exemplo, quais os desafios e as novas perspectivas para se pesquisar e produzir conhecimento em ciências sociais e humanas, em especial no campo da história, sobre as sociedades da África, priorizando debater a relevância dos valores civilizatórios das culturas africanas para a humanidade e mais especificamente para a construção da história do Brasil.

Tal abordagem buscou possibilitar uma reflexão sobre as principais discussões no campo da historiografia e do ensino de uma história da África e qual o impacto do pensamento social e da produção do conhecimento em África e no Brasil sobre a memória social nas duas bordas do Atlântico.

Deste modo, o seminário intentou propiciar que os pesquisadores envolvidos, sobretudo aqueles de países africanos, compartilhassem de suas experiências no campo do conhecimento, principalmente, para se discutir noções das várias temporalidades históricas inerentes à historicidade do continente africano, assim como debater quais as abordagens, os objetos, os métodos e o uso de fontes na produção e no ensino de história da África.


I Seminário Internacional Áfricas
Historiografia africana e Ensino de história
Etapa Florianópolis
Fala de abertura: Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso
(NEAB/UDESC)



I Seminário Internacional Áfricas
Historiografia africana e Ensino de história
Etapa Florianópolis
Conferência
O legado de Ki-Zerbo: historiografia africana e africanistas
Prof. Dr. Elikia M'Bokolo
(École des Hautes Étude em Sciences Sociales)

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sábado, 17 de novembro de 2007

 

A Lei 10.639/03: significados e desafios da lunta anti-racista no Brasil

Encerramento do curso de Arte africana, NEAB/UNIPLAC, 10 nov. 2007.

Por: Paulino de Jesus Francisco Cardoso[1]


Nada simboliza mais ascensão do Movimento Negro do que a transformação de uma antiga reivindicação em lei – a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana e Afro-Brasileira nos escolas do país, um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva, como presidente da República Federativa do Brasil.

Ao longo das ultimas três décadas, educadores e organizações anti-racistas lutaram em diferentes cidades e estados para aprovar e implementar legislações análogas e produzir experiências de uma pedagogia anti-racista. Pedagogia, como diria Amauri Mendes Pereira e Jeruse Romão, que refletisse um pensamento negro sobre educação. Este, compõem-se de um corpo diverso, centenário, de discussões que expressava (e expressa) as expectativas de intelectuais e ativistas afrodescendentes no pós- Aboliçao. Tal e qual a “Lei Áurea”, trata-se de um texto curto, somente dois artigos, com um grande projeto, a primeira pretendia libertar nossos corpos, a segunda nossas mentes.

As mudanças trazidas na Lei 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são mais facilmente compreendidas quando associadas ao parecer do Conselho Nacional de Educação N°03/04[3], que propôs Diretrizes para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Cultura e História Afro-Brasileira e Africana. Esta norma legal, além de eliminar silêncios, melhorou significativamente o texto da Lei 10.639/03, ao criar orientações para sua implementação nas redes de ensino oficiais do país.

De acordo coma as Diretrizes, trata-se de uma ação afirmativa – “ Conjunto de ações políticas dirigidas a correção de desigualdades raciais e sociais , orientada para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória[4]. Tal ação afirmativa está, por sua vez, assentada em uma política de reparação, de reconhecimento e de valorização da história, cultura e identidade negra.

Por reparações entende-se “medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob regime escravista, bem como, em virtude de políticas explicitas ou tácticas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e influir na formulação de políticas no pós-abolição[5]. Ou seja, constitui um acerto de contas com o passado escravista e com o presente de discriminação racial.

Já a política de reconhecimento compreende “a valorização da diversidade daquilo que distingui os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira;”[6] e que requer a valorização, divulgação “ dos processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até coletivas”; a adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira nos diferentes níveis de ensino”.[7]

Como as inúmeras idéias que viajam pelo Atlântico Negro, tão bem discutido em livro homônimo de Paul Gilroy[8], a política de reconhecimento, ultrapassa as fronteiras nacionais e se enquadra no longo esforço produzido na modernidade tardia para desbancar a cultura ocidental do pedestal onde ela mesma se colocou.

Ao longo dos séculos XVI a XIX, o racionalismo científico, primeiro no Renascimento, depois na época da Ilustração, instituiu uma visão de mundo na qual apenas alguns poderiam falar qualquer coisa, sobre qualquer tema, em qualquer lugar, a qualquer um e a qualquer momento, pois possuía seu portador o discurso competente.[9] O mesmo processo que levou a autonomia cultural da Europa, em relação à dependência cultural da Antiguidade Clássica[10], instituiu a noção de progresso na história e concebeu o modo de vida das elites letradas do oitocentos como o ponto de chegada de toda a aventura humana na terra, que necessariamente partia da selvageria e terminava na civilização. Deste modo, como afirma Peter Maclarem, a cultura ocidental avocava para si o poder de se constituir em referencial absoluto para julgar todas as outras culturas.[11]

Em ultima análise, a Lei 10.639/03 e as Diretrizes apontam os limites do humanismo (iluminista, liberal e universalista), avesso ao reconhecimento de qualquer referência para além dos méritos dos indivíduos. Imaginando-se ainda no século XVIII, seus defensores, afirmam que tais demandas de grupos particulares constituem privilégios inaceitáveis na ordem democrática. Pois, os cidadãos deveriam acolher de bom grado que as instituições públicas estivessem dispostas a reconhecê-los como indivíduos universais.

No entanto, como aponta Amy Gutmann, as democracias liberais não podem considerar a cidadania como uma identidade universal geral, porque cada pessoa é única, um individuo criativo e criador de si mesmo. As pessoas, também, são transmissoras de cultura, sendo que as culturas que transmitem diferem de acordo com suas identificações passadas e presentes. Parte desta unicidade das pessoas é fruto do modo em que integram, refletem e modificam sua própria herança e daqueles que entram em contato. Citando Charles Taylor, a identidade humana se cria dialogicamente, em resposta a nossas relações, e inclui nossos diálogos reais com os demais.[12] Do mesmo modo, o falso reconhecimento ou a falta de reconhecimento pode causar dano, pode ser uma forma de opressão que aprisiona alguém em um modo de ser falso deformado e redutor. [13]

O que se propõe é uma educação aberta à diversidade humana, atenta as desigualdades e disposta a construir novos parâmetros de cidadania onde a diferença não seja percebida como alicerce da desigualdade. Acreditamos que tais avanços e sintonia com o debate internacional correm riscos se uma determinada percepção de natureza racialista, essencialista e nacionalista se impuser no processo de implementação da Lei 10.639/03 e das Diretrizes. No meu campo de estudo – a História -, preocupa-me a distância existente entre o que há de melhor na historiografia e os fragmentos de história que compõem a memória presente no discurso de setores do Movimento Negro e que, de algum modo, tem informado as inúmeras iniciativas desenvolvidas por organismos públicos ou que servem aos propósitos públicos.

Incomoda-me sobremaneira a associação entre raça, história e identidade negra. Em meu entendimento, não o devemos ter medo de abandonar bandeiras que faziam sentido nos anos 1970, mas que estão hoje ultrapassadas e tem servido aos nossos inteligentes adversários para destruir nossos sonhos de construção de uma sociedade democrática neste país.

Como diz Kwame Appiah, existem idéias errôneas que herdamos dos ocidentais que precisam ser eliminadas[14]. Que os europeus e seus descendentes nos vejam como uma raça é uma coisa, que nos oprimam em termos raciais é outra. Mas que nós nos percebamos como uma raça é terrível. Mesmo que venhamos a dizer que a nossa noção é diferente – uma construção histórico e social , útil como forma de aglutinação dos afrodescendentes.Na prática tal noção se baseia na naturalização da solidariedade política.

Um segundo aspecto , é o nacionalismo racialista que sustenta e legitima o discurso de setores do Movimento Negro. A idéia de que constituímos entidades unitárias (povo, comunidade, etnia, etc) que precisa resgatar uma "identidade" construída e legitimada na "história" , nos joga no interior das invenções européias com as conseqüências nefastas que nos já conhecemos. Vale lembrar que a racializacao do discurso anti-racista é recente na história de resistência organizada das populações afrodescendentes no país. Pelo menos, na cidade de São Paulo, os movimentos sociais no meio negro, como os denominava o velho Florestan Fernandes, defendiam a integração dos homens de cor a sociedade brasileira, através da assimilação dos valores ocidentais. Para eles, a Abolição da escravatura havia colhido os ex-cativos sem as condições necessárias para a vida em sociedade. Daí a proposta de uma segunda Abolição, que oportunizasse aos filhos da África, trabalho, educação e saúde.[15] Atentem para o detalhe. São homens, cujo único detalhe é terem a pele escura que denuncia suas ascendência cativa. O que desejam, oportunidade e o fim do preconceito de cor, de serem julgados pela cor de sua tez.

E cabe aqui uma pequena digressão. Os primeiros militantes anti-racistas operavam com categorias que, aparentemente inteligíveis para nós, pessoas do Século XXI, vêm de uma matriz cultural distinta, fazem parte das lutas de africanos e afrodescendentes, dos séculos XVIII e XIX, para ocupar um lugar ao sol em uma sociedade de Antigo Regime, colonial e escravista. Para eles, cor não possuía nenhum conteúdo “racial, como nós contemporaneamente imaginamos, mas denotam uma série de distinções sociais, baseadas na desigualdade natural entre as pessoas, que determina a “condição social” de alguém. [16]

No entanto, a visão dos afrodescendentes vistos como portadores de uma identidade negra, que os singulariza em relação aos outros povos e que compõem a sociedade brasileira, é bem mais recente. Trata-se de um discurso construído sob o impacto dos movimentos por direitos civis nos Estados Unidos, principalmente, dos black muslins, de Malcon X e dos Panteras Negras, da luta contra o colonialismo português na África e o Apartheid na África do Sul. Dos movimentos radicais norte-americanos, herdamos o conceito de raça como estruturante da nossa percepção de mundo e na formulação de uma política negra. Neste caso, falamos de um movimento nacionalista que concebe os descendentes de africanos como um povo que não tem reconhecido seu direito a existência, ou melhor, que através de uma pedagogia da violência é constituído ideologicamente com indivíduos dependentes, sem cultura, sem história, sem religião. A política do Movimento Negro dos anos 1970 para cá tem se configurado a partir da retomadas de uma série de práticas culturais, com ênfase na culinária, estética, dança, musica e poesia. Esta ultima influenciada pela negritude de Leopold S. Senghor.. Ou seja, valorização das culturas africanas e afro-brasileiras, das matrizes religiosas africanas, especialmente o candomblé e uma história de resistência à escravidão – em suma, de tudo aquilo que consubstancie uma identidade negra.

Nesta história da resistência, o sistema escravista em si ocupa um lugar especial.Em nossa “memória” herdamos do discurso abolicionista uma visão equivocada da vida sob o cativeiro nos primeiros séculos do país. Nos pensamos a escravidão a partir do Direito Romano (é ele que define o cativo como uma coisa, morta socialmente), porém esquecemos que a legislação que serviu de base para normatizacao das relações escravistas eram as Ordenações Filipinas e muitas das praticas regulavam a vida em cativeiro, pertenciam ao campo do direito consuetudinário.[17]

Alem disso, como aponta Claude Meillassoux, o direito expressa, enuncia um mundo como os senhores gostaria que fossem, centrado numa relação individualizada entre senhor e o escravo. Este visto como semovente, sem vontade, e aquele visto como portador de toda vontade[18]. Desse modo, como comenta Silvia Lara, ao imaginarmos estas relações como marcadas unicamente pela violência, perpetuamos uma visão da história em que os senhores emergem como os únicos sujeitos.Temos dificuldades de perceber que a escravidão não constituía um ser novo, classe ou qualquer coisa que o valha , destituída de suas experiências culturais herdadas ou partilhadas.

Um outro aspecto importante, diz respeito ao que entendemos por historia. Será que nossa versão historiográfica tem que repetir esquemas interpretativos do século XIX, baseada na relação de impérios e heróis?Qual o lugar das pessoas comuns nestas historia? Teu pai, tua mãe, teu vizinho ou massa de africanos e afrodescendentes que viveram em cativeiro e nunca integraram um quilombo? Eles não têm historia?

Outra questão importante é o verdadeiro culto à autoridade. Por maior respeito e consideração que devamos ter com os mais velhos e o muito que temos a apreender com suas experiências, não é possível que as pessoas não dêem oportunidade para fazer florir a diversidade de opiniões que existe em nosso meio.Precisamos debater as idéias, estimular a produção de conhecimento e otimizar as condições que no futuro nos permitam arrancar o controle das mãos dos intelectuais eurodescendentes, autodenominados brancos, o discurso autorizado e legitimado sobre afrodescendentes.

É preciso lembrar, portanto, que existe uma distância entre as demandas da sociedade e dos movimentos sociais que a representa, e a constituição de políticas públicas, principalmente, políticas de promoção de igualdade. No campo educacional, é preciso lembrar que tal política deve levar em conta a diversidade de instituições escolares. Neste caso, não se está falando apenas para os afrodescendentes com “identidade negra”, mas também para “brancos” luteranos do interior de Santa Catarina.

Talvez, este espaço de mediação e tradução cultural e política, seja um lugar adequado para intervenção dos intelectuais acadêmicos, particularmente aqueles aglutinados nos núcleos de estudos afro-brasileiros. As dificuldades cotidianas têm nos impedido de perceber nossas conquistas, e a necessidade premente de atualização da tática e estratégia da luta anti-racista, de modo a aproveitarmos o máximo esta nova conjuntura. Outros atores estão presentes, a base favorável à promoção de igualdade se expandiu e nós temos a responsabilidade de manejar de forma positiva esta nova circunstância. Nesta luta a lugar para todo mundo...

Ilha de Santa Catarina, inverno de 2006.
Notas
[1] Uma primeira versão deste artigo foi publicado sob o título de Reflexões avulsas sobre os significados da Lei 10.639/03 , no Boletim PPCor - Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira, n°21, nov.2005. Laboratório de Políticas Públicas da UERJ.
[2] Professor de História da África e Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina.
[3] Parecer de autoria dos eminentes conselheiros Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Carlos Roberto Jamil Cury, Francisca Novaltino Pinto de Ângelo e Marília Ancona-lopes, aprovado por unanimidade pelo Pleno do Conselho Nacional de Educação em 10.03.2004 e homologado pelo Ministro da Educação em 19.05.2004.
[4] MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDCAÇÃO E SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultua afro-brasileira e Africana . Brasília: INEP, 2004. p.12
[5]Idem. p.11
[6]Ibdem.
[7]Ibdem.
[8]GILROY, Paul. O Atlântico Negro. Rio de Janeiro: Editora 34/ Universidade Candido Mendes, 2001.
[9] HERNANDEZ, Leila Leite. A África na sala de aula:recortes contemporâneos.Belo Horizonte: Selo Negro, 2005. Ver em especial o 1° Capitulo intitulado “O olhar imperial”.
[10] ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro.São Paulo: Perspectiva, s/d
[11]MACLAREM, Peter. O multiculturalismo crítico .São Paulo: Cortez Editora, 1995.
[12]GUTMANN, Amy. Introducción. TAYLOR, Charles. El multiculturalismo y “Lá política del reconocimiento”. México: Fondo de Cultura Econômica, 1993. p.18-19
[13]TAYLOR, Charles. El multiculturalismo y “Lá política del reconocimiento”. México: Fondo de Cultura Econômica, 1993. p.44
[14] APPIAH, Kwame. Na casa de meu pai:A África na filosofia da cultura. Rio de Janeiro:Contraponto, 1997.
[15] Ver: CARDOSO, Paulino de Jesus F. A luta contra a apathia: Um estudo sobre a instituição histórica do discurso anti-racista na Cidade de São Paulo, 1915-1931. São Paulo, 1993. Dissertação de mestrado, Programa de Estudos Pós-Graduados em História, PUC/SP.
[16] Sugiro a todos a leitura dos seguintes textos : GRINBERG, Keila
[17] Ver: WISSEMBACH, Maria Cristina. Sonhos africanos, vivências ladinas. São Paulo: Ed. Hucitec, 1998. p.28. Ver também: CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990; MACHADO, Maria Helena. O plano e o pânico. São Paulo: Edusp, 1994; MATTOS, Hebe Maria de. Das cores do silêncio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.
[18] MEILLASSOUX, Claude. Antropologia da escravidão:O Ventre do ferro e do dinheiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1995.

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